As regras para motoboys, motofrete e mototáxi passaram por mudanças importantes. Publicada em 19 de maio de 2026, a MP 1.360/2026 flexibiliza parte das exigências para atuação profissional com motocicletas e facilita a entrada de novos trabalhadores no setor.
A medida altera pontos da Lei 12.009/2009, que regulamenta essa atividade no Brasil. Mesmo com as mudanças federais, aplicativos e empresas ainda podem exigir critérios específicos para atuação de seus profissionais.
Para ajudar você a entender o que muda na prática, a iCbras Baú para Motos preparou um conteúdo completo para explicar quais exigências foram flexibilizadas, o que continua obrigatório e quais impactos as novas regras podem gerar no mercado.
O que muda nas regras para motoboys?
Entre as principais mudanças está o fim da idade mínima de 21 anos para atuar profissionalmente com motocicleta. Agora, qualquer pessoa a partir de 18 anos já pode trabalhar com entregas e transporte utilizando moto.
Outra alteração importante é o fim da exigência de dois anos de CNH categoria A. Antes, o motociclista precisava comprovar experiência mínima. Com a nova regra, basta possuir habilitação válida na categoria.
A MP retira, em âmbito federal, a exigência do curso especializado que anteriormente era necessário para a atuação profissional.
Outras exigências que deixaram de ser obrigatórias incluem:
- placa vermelha de categoria aluguel;
- autorização específica dos órgãos estaduais de trânsito para atuação;
- vistoria semestral obrigatória da motocicleta.
Equipamentos de segurança continuam obrigatórios
Mesmo com a flexibilização das regras, alguns equipamentos seguem obrigatórios para os profissionais que trabalham com motocicleta. Entre eles:
- antena corta-pipa;
- protetor de pernas e motor;
- colete refletivo.
Além disso, o uso correto do capacete é indispensável para circulação e trabalho. Mesmo que as exigências legais tenham sido reduzidas, a segurança no trânsito ainda é fundamental para trafegar sobre duas rodas.
Segurança deve ser prioridade
Mesmo com regras mais flexíveis, especialistas reforçam que pilotar profissionalmente exige responsabilidade e atenção constante.
A rotina dos motoboys envolve trânsito intenso, longas jornadas e pressão por agilidade nas entregas. Por isso, mesmo que as revisões não sejam mais uma exigência, manter a motocicleta em boas condições, usar equipamentos de proteção e dirigir de forma defensiva são ações que devem ser mantidas para reduzir os riscos no dia a dia.
O que muda no mercado?
Com menos exigências burocráticas, a expectativa é um aumento no número de pessoas atuando no setor de entregas.
Nos últimos anos, o mercado de delivery cresceu rapidamente, impulsionado por aplicativos, restaurantes, farmácias, supermercados e comércio eletrônico. Em muitas cidades, os motoboys se tornaram profissionais essenciais para o funcionamento de empresas e serviços.
Agora, com a possibilidade de começar a trabalhar logo após obter a CNH categoria A, o acesso à profissão se torna mais rápido e acessível.
Para muitos jovens, a mudança representa uma oportunidade de geração de renda e entrada imediata no mercado de trabalho.
O baú de moto segue sendo item de extrema importância
Embora as regras para motoboys não tenham mencionado acessórios e equipamentos, é de conhecimento comum que o baú para moto continua sendo um dos itens básicos para esse trabalho.
Além de facilitar o transporte das mercadorias, ele ajuda a proteger os produtos contra chuva, impactos e sujeira durante o deslocamento.
Atualmente, existem diferentes modelos e capacidades, como o bauleto 28 litros até o baú para moto 160 litros da iCbras. Essa variação de capacidades permite ao profissional focar em um segmento específico ou atender desde pequenas entregas até operações maiores, como supermercados, farmácias, e-commerce, entre outros.
A escolha de um equipamento adequado influencia diretamente na produtividade do profissional. Um baú resistente, bem fixado e compatível com a moto e com o tipo de entrega reduz riscos de acidentes e evita danos aos pedidos.
Além disso, muitas empresas possuem padrões específicos para o uso do equipamento. É essencial que o motoboy consiga cumprir às recomendações de tamanho, capacidade e instalação.
Por isso, os consultores da iCbras estão sempre à disposição para entender as necessidades do seu negócio e sugerir o modelo que melhor irá atender você.
Um resumo das mudanças nas regras para motoboys
Exigências que deixaram de existir:
- idade mínima de 21 anos;
- dois anos de CNH categoria A;
- curso especializado de motofretista;
- obrigatoriedade da placa vermelha;
- autorização específica dos órgãos estaduais de trânsito;
- vistoria semestral obrigatória da motocicleta.
O que ainda é obrigatório:
- possuir CNH categoria A;
- uso de capacete;
- utilização de colete refletivo;
- instalação de antena corta-pipa;
- uso de protetor de pernas e motor;
- respeito às normas de trânsito;
- responsabilidade sobre a manutenção e segurança da motocicleta.
O que não muda na prática do trabalho:
- o baú continua sendo essencial para entregas;
- aplicativos ainda podem exigir padrões específicos para atuação;
- cuidados com segurança são fundamentais;
- manutenção preventiva da moto é indispensável.
Também vale ressaltar que as mudanças previstas na MP podem sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional.